Subordinação tecnológica e direito à desconexão: guia prático para o empregador reduzir risco e ganhar previsibilidade
A tecnologia virou “mão invisível” de gestão: monitora, cobra, registra, compara e aciona o trabalhador o tempo todo. Isso pode ser ótimo para produtividade, até o momento em que vira prova de subordinação, amplia passivo de horas, acentua adoecimento e cria cultura de disponibilidade permanente. A boa notícia: dá para manter eficiência sem transformar celular, […]
CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS: OPORTUNIDADE OU RISCO TRABALHISTA ESCONDIDO?
1. UMA PRÁTICA CRESCENTE, MAS JURIDICAMENTE DELICADA No atual cenário empresarial, onde agilidade, redução de custos e flexibilidade são imperativos de sobrevivência, cresce a opção de empresas por contratar profissionais sob o modelo de pessoa jurídica, os chamados “PJs”. Essa prática é comum em setores dinâmicos, como tecnologia, marketing digital, consultorias e até em áreas […]
O Decreto nº 12.797/2025 e os Impactos Jurídicos do Novo Salário Mínimo no Brasil: Entre o Piso Nacional e a Insalubridade
Todo início de ano no Brasil é marcado pela divulgação do novo valor do salário-mínimo, instrumento que transcende sua função nominal de “piso salarial”. Seu reajuste anual tem implicações diretas em contratos, benefícios previdenciários, cálculos trabalhistas e políticas públicas. No centro desse mecanismo está o Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, que […]
Periculosidade, motocicletas e responsabilidade empresarial: os efeitos práticos da nova NR-16 para o empregador
Em dezembro de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implementou uma mudança normativa de grande impacto nas relações de trabalho no Brasil: a publicação da Portaria MTE nº 2.021, de 3 de dezembro de 2025, que aprova o novo Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16). Essa atualização consolida critérios objetivos para […]
Tema 57 do TST (Comissões): A bomba trabalhista que muitos empresários ainda ignoram
Juros e encargos nas vendas parceladas integram a comissão do vendedor. Você está preparado para isso? 1. O precedente que muda o jogo: o que decidiu o TST Em recente julgamento de recurso repetitivo, o Tribunal Superior do Trabalho consolidou, por meio do Tema 57, uma tese que obrigatoriamente deve ser observada por toda a […]
Checklist Trabalhista Essencial para Empresas: Diagnóstico Estratégico de Riscos e Conformidade
Em um cenário empresarial cada vez mais competitivo e regulado, a gestão trabalhista deixou de ser apenas uma obrigação legal e passou a integrar a estratégia central de qualquer organização que deseja crescer com segurança. A ausência de controles adequados, contratos atualizados, políticas internas claras e rotinas de SST e compliance pode gerar passivos silenciosos […]
Checklist da Compra Segura: o que você precisa verificar antes de assinar o contrato do seu imóvel
A compra de um imóvel representa um dos momentos mais importantes da vida de qualquer pessoa. Trata-se de um investimento elevado, que envolve planejamento, expectativas e, muitas vezes, anos de trabalho e economia. Justamente por isso, esse passo deveria sempre ser dado com segurança jurídica. No entanto, o que se observa na prática é que […]
A ESTRATÉGIA INVISÍVEL: POR QUE A ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL É O BRAÇO OCULTO DA SUSTENTABILIDADE DOS NEGÓCIOS
Ainda é comum ver empresas tratando o jurídico como um apêndice, um departamento reativo, acionado somente quando há um problema instalado, uma notificação judicial, uma autuação fiscal, uma demissão complicada. Essa cultura, ainda profundamente enraizada no meio corporativo brasileiro, reflete uma visão limitada e perigosamente obsoleta do papel da assessoria jurídica empresarial. Ocorre que, na […]
PACTOS COLETIVOS EM TEMPOS DE INSEGURANÇA: O PODER TRANSFORMADOR DAS CONVENÇÕES COLETIVAS NA RELAÇÃO EMPRESA-EMPREGADO
Com a Reforma Trabalhista de 2017, muitos empresários passaram a enxergar os sindicatos como agentes enfraquecidos ou irrelevantes. A ilusão de que as normas coletivas perderam força gerou uma onda de desatenção jurídica e operacional que, nos anos seguintes, resultou em ações trabalhistas milionárias, cláusulas invalidadas e passivos inesperados. O fato é que a negociação […]
TERCEIRIZAÇÃO NO BANCO DOS RÉUS: OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS CONTRATANTES NO BRASIL
A terceirização se consolidou como uma estratégia empresarial essencial à redução de custos, à especialização das atividades e à otimização de recursos humanos. Entretanto, mesmo após a Reforma Trabalhista de 2017 e a decisão do STF na ADPF 324, a jurisprudência brasileira ainda expõe empresas contratantes ao risco de responsabilização subsidiária ou até solidária pelas […]