Periculosidade, motocicletas e responsabilidade empresarial: os efeitos práticos da nova NR-16 para o empregador
Em dezembro de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implementou uma mudança normativa de grande impacto nas relações de trabalho no Brasil: a publicação da Portaria MTE nº 2.021, de 3 de dezembro de 2025, que aprova o novo Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16). Essa atualização consolida critérios objetivos para […]
PACTOS COLETIVOS EM TEMPOS DE INSEGURANÇA: O PODER TRANSFORMADOR DAS CONVENÇÕES COLETIVAS NA RELAÇÃO EMPRESA-EMPREGADO
Com a Reforma Trabalhista de 2017, muitos empresários passaram a enxergar os sindicatos como agentes enfraquecidos ou irrelevantes. A ilusão de que as normas coletivas perderam força gerou uma onda de desatenção jurídica e operacional que, nos anos seguintes, resultou em ações trabalhistas milionárias, cláusulas invalidadas e passivos inesperados. O fato é que a negociação […]