CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS: OPORTUNIDADE OU RISCO TRABALHISTA ESCONDIDO?
1. UMA PRÁTICA CRESCENTE, MAS JURIDICAMENTE DELICADA No atual cenário empresarial, onde agilidade, redução de custos e flexibilidade são imperativos de sobrevivência, cresce a opção de empresas por contratar profissionais sob o modelo de pessoa jurídica, os chamados “PJs”. Essa prática é comum em setores dinâmicos, como tecnologia, marketing digital, consultorias e até em áreas […]
O Decreto nº 12.797/2025 e os Impactos Jurídicos do Novo Salário Mínimo no Brasil: Entre o Piso Nacional e a Insalubridade
Todo início de ano no Brasil é marcado pela divulgação do novo valor do salário-mínimo, instrumento que transcende sua função nominal de “piso salarial”. Seu reajuste anual tem implicações diretas em contratos, benefícios previdenciários, cálculos trabalhistas e políticas públicas. No centro desse mecanismo está o Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, que […]
Periculosidade, motocicletas e responsabilidade empresarial: os efeitos práticos da nova NR-16 para o empregador
Em dezembro de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implementou uma mudança normativa de grande impacto nas relações de trabalho no Brasil: a publicação da Portaria MTE nº 2.021, de 3 de dezembro de 2025, que aprova o novo Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16). Essa atualização consolida critérios objetivos para […]
Checklist Trabalhista Essencial para Empresas: Diagnóstico Estratégico de Riscos e Conformidade
Em um cenário empresarial cada vez mais competitivo e regulado, a gestão trabalhista deixou de ser apenas uma obrigação legal e passou a integrar a estratégia central de qualquer organização que deseja crescer com segurança. A ausência de controles adequados, contratos atualizados, políticas internas claras e rotinas de SST e compliance pode gerar passivos silenciosos […]
A ESTRATÉGIA INVISÍVEL: POR QUE A ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL É O BRAÇO OCULTO DA SUSTENTABILIDADE DOS NEGÓCIOS
Ainda é comum ver empresas tratando o jurídico como um apêndice, um departamento reativo, acionado somente quando há um problema instalado, uma notificação judicial, uma autuação fiscal, uma demissão complicada. Essa cultura, ainda profundamente enraizada no meio corporativo brasileiro, reflete uma visão limitada e perigosamente obsoleta do papel da assessoria jurídica empresarial. Ocorre que, na […]