Subordinação tecnológica e direito à desconexão: guia prático para o empregador reduzir risco e ganhar previsibilidade
A tecnologia virou “mão invisível” de gestão: monitora, cobra, registra, compara e aciona o trabalhador o tempo todo. Isso pode ser ótimo para produtividade, até o momento em que vira prova de subordinação, amplia passivo de horas, acentua adoecimento e cria cultura de disponibilidade permanente. A boa notícia: dá para manter eficiência sem transformar celular, […]
CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS: OPORTUNIDADE OU RISCO TRABALHISTA ESCONDIDO?
1. UMA PRÁTICA CRESCENTE, MAS JURIDICAMENTE DELICADA No atual cenário empresarial, onde agilidade, redução de custos e flexibilidade são imperativos de sobrevivência, cresce a opção de empresas por contratar profissionais sob o modelo de pessoa jurídica, os chamados “PJs”. Essa prática é comum em setores dinâmicos, como tecnologia, marketing digital, consultorias e até em áreas […]
O Decreto nº 12.797/2025 e os Impactos Jurídicos do Novo Salário Mínimo no Brasil: Entre o Piso Nacional e a Insalubridade
Todo início de ano no Brasil é marcado pela divulgação do novo valor do salário-mínimo, instrumento que transcende sua função nominal de “piso salarial”. Seu reajuste anual tem implicações diretas em contratos, benefícios previdenciários, cálculos trabalhistas e políticas públicas. No centro desse mecanismo está o Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, que […]
Periculosidade, motocicletas e responsabilidade empresarial: os efeitos práticos da nova NR-16 para o empregador
Em dezembro de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implementou uma mudança normativa de grande impacto nas relações de trabalho no Brasil: a publicação da Portaria MTE nº 2.021, de 3 de dezembro de 2025, que aprova o novo Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16). Essa atualização consolida critérios objetivos para […]
Checklist Trabalhista Essencial para Empresas: Diagnóstico Estratégico de Riscos e Conformidade
Em um cenário empresarial cada vez mais competitivo e regulado, a gestão trabalhista deixou de ser apenas uma obrigação legal e passou a integrar a estratégia central de qualquer organização que deseja crescer com segurança. A ausência de controles adequados, contratos atualizados, políticas internas claras e rotinas de SST e compliance pode gerar passivos silenciosos […]
PACTOS COLETIVOS EM TEMPOS DE INSEGURANÇA: O PODER TRANSFORMADOR DAS CONVENÇÕES COLETIVAS NA RELAÇÃO EMPRESA-EMPREGADO
Com a Reforma Trabalhista de 2017, muitos empresários passaram a enxergar os sindicatos como agentes enfraquecidos ou irrelevantes. A ilusão de que as normas coletivas perderam força gerou uma onda de desatenção jurídica e operacional que, nos anos seguintes, resultou em ações trabalhistas milionárias, cláusulas invalidadas e passivos inesperados. O fato é que a negociação […]
TERCEIRIZAÇÃO NO BANCO DOS RÉUS: OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS CONTRATANTES NO BRASIL
A terceirização se consolidou como uma estratégia empresarial essencial à redução de custos, à especialização das atividades e à otimização de recursos humanos. Entretanto, mesmo após a Reforma Trabalhista de 2017 e a decisão do STF na ADPF 324, a jurisprudência brasileira ainda expõe empresas contratantes ao risco de responsabilização subsidiária ou até solidária pelas […]